Os medicamentos isentos de prescrição MIPs são aqueles aprovados pelas autoridades sanitárias para tratar sintomas e males menores e podem ser comercializados sem prescrição médica, devido à sua segurança e eficácia, desde que utilizados conforme as orientações disponíveis nas bulas e rotulagens.
Os MIPs são internacionalmente conhecidos pela sigla OTC - Over-The-Counter.
Além desses casos deve ser dada atenção especial na administração em casos de gravidez e aleitamento, assim como em bebês e crianças.
Em 2003, a Anvisa publicou a RDC nº 138, de 29 de maio (republicada em 6 de janeiro de 2004), que é o principal regulamento dos MIPs. Baseada em critérios como índice terapêutico, toxicidade, legislações internacionais e a lista de medicamentos essenciais (RENAME), a RDC nº 138/03 estabelece quais medicamentos são considerados isentos de prescrição através da lista de Grupos e Indicações Terapêuticas Especificadas (GITE). Se um medicamento apresenta indicações que se enquadram dentro do GITE, ele será ele será considerado um MIP.
As informações referentes aos produtos apresentados nesta área do site destinam-se unicamente aos residentes no território brasileiro e obedecem a legislação local.