Áreas Terapêuticas

Produtos Isentos de Prescrição Médica (MIP)

Os medicamentos isentos de prescrição MIPs são aqueles aprovados pelas autoridades sanitárias para tratar sintomas e males menores e podem ser comercializados sem prescrição médica, devido à sua segurança e eficácia, desde que utilizados conforme as orientações disponíveis nas bulas e rotulagens.

Os MIPs são internacionalmente conhecidos pela sigla OTC - Over-The-Counter.

Quando o uso de MIPs deve ser sucedido por uma consulta médica

  • se os sintomas persistirem
  • se os sintomas piorarem ou se o paciente tiver uma recaída
  • se o paciente tiver tentado um ou mais remédios sem sucesso
  • se o paciente estiver consciente da gravidade dos seus sintomas
  • se o paciente tiver dores agudas
  • se o paciente tiver problemas psicológicos, tais como: ansiedade, inquietação, depressão, letargia, agitação ou hiper-excitabilidade
  • se surgirem efeitos não desejados

Além desses casos deve ser dada atenção especial na administração em casos de gravidez e aleitamento, assim como em bebês e crianças.

Alguns sintomas tratados com MIPs

  • dores de cabeça
  • acidez estomacal, azia
  • febre
  • tosse
  • prisão de ventre
  • aftas
  • dores de garganta
  • assaduras
  • hemorróidas
  • congestão nasal

Em 2003, a Anvisa publicou a RDC nº 138, de 29 de maio (republicada em 6 de janeiro de 2004), que é o principal regulamento dos MIPs. Baseada em critérios como índice terapêutico, toxicidade, legislações internacionais e a lista de medicamentos essenciais (RENAME), a RDC nº 138/03 estabelece quais medicamentos são considerados isentos de prescrição através da lista de Grupos e Indicações Terapêuticas Especificadas (GITE). Se um medicamento apresenta indicações que se enquadram dentro do GITE, ele será ele será considerado um MIP.

RDC nº 138, de 29 de maio de 2003

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